Desastres naturais extremos já mostraram que não distinguem grupos sociais

Estado de Minas


OPINIÃO

Tragédias na habitação

Edésio Fernandes - Jurista e urbanista


A história é antiga, mas tem se repetido com maior frequência e intensidade: enchentes, deslizamentos, destruição de infraestrutura e construções, e um número crescente de mortes. O volume absurdo de chuvas na região serrana do Rio de Janeiro, causando o maior desastre natural da história do Brasil, se relaciona ao processo de aquecimento global, que afeta outros países. Um tal fenômeno natural causaria devastação em qualquer país. Contudo, há fatores bem brasileiros que explicam o enorme impacto das chuvas e sobretudo o número obsceno de mortes, se comparado com os impactos de desastres em outros países. Ainda se discute o papel da ação humana no aquecimento global, mas não restam dúvidas de que as tragédias brasileiras resultam em grande parte do padrão de ocupação do solo e urbanização do país. Os impactos dos desastres seriam menores se os gestores públicos tivessem uma maior responsabilidade territorial.

A presidente Dilma Rousseff declarou com precisão: “Vimos áreas nas quais montanhas nunca tocadas pelo homem se dissolveram. Mas também vimos áreas nas quais a ocupação ilegal causou danos à saúde e à vida das pessoas”. Áreas ocupadas por grupos mais privilegiados foram afetadas, mas o número de mortes foi infinitamente maior nas áreas em que moram pessoas mais pobres. A presidente declarou que “a ocupação de áreas de risco é a regra, e não a exceção, no Brasil”, e perguntou: “Quando não há políticas habitacionais, onde as pessoas que ganham menos de dois salários mínimos vão viver?”. Desde o começo do século 20, a urbanização tem se caracterizado pela falta de políticas fundiárias e habitacionais de interesse social. O planejamento territorial e leis de uso do solo são elitistas, reforçam a estrutura fundiária concentrada, geram altos valores para os proprietários e não reservam áreas centrais para os pobres. Cerca de 5,5 milhões de imóveis vazios ou subutilizados não cumprem uma função social. A presença do Estado com serviços e equipamentos se concentra nas áreas “nobres”. Os mercados imobiliários formais não oferecem lotes/construções para os pobres, e as políticas habitacionais são insuficientes e inadequadas.

Cerca de 90% do déficit habitacional de 6 milhões de unidades se concentra nas famílias entre 0 e 3 salários mínimos. Para a maioria da população, o acesso informal a favelas e loteamentos irregulares tem historicamente permitido a muitas pessoas mais e melhores opções de moradia do que os setores estatal e privado juntos. Mesmo com investimentos recordes em infraestrutura e habitação no governo Lula, os recursos do programa Minha casa, minha vida tem chegado com dificuldade aos mais pobres. Sem opções formais de acesso à moradia, resta ocupar áreas excluídas dos mercados formais, de preservação ambiental e/ou públicas, pagando altos preços, inclusive financeiros, para viver em condições precárias e mais vulneráveis aos desastres naturais. Este é um padrão perverso de urbanização de risco e segregação socioespacial, expressão do desenvolvimento especulativo sem compromisso com a sustentabilidade socioambiental.

Faltam políticas de saneamento, ações de gestão dos riscos e medidas de prevenção de desastres nos assentamentos informais. Não há políticas curativas consistentes para a sua regularização, nem políticas preventivas suficientes de democratização do acesso ao solo com serviços e à moradia. Não há fiscalização das ações ilegais de ricos e pobres: o clientelismo político se renova à custa da reprodução da informalidade. Se existem recursos, não há projetos técnicos adequados e capacidade de gestão administrativa na escala necessária. Longe de promoverem a reforma urbana, muitas administrações públicas abraçaram a ideologia de mercantilização plena das cidades, a serviço dos interesses de grupos econômicos. A classe média fecha os olhos aos problemas dos pobres, quando não reage de maneira insensível. O discurso ambientalista tem sido utilizado, não para oferecer soluções possíveis, mas para justificar remoções de milhares de famílias sem que opções adequadas lhes sejam oferecidas – assim perpetuando o problema da informalidade. Respostas institucionais pontuais e fragmentadas são dadas na sequência de um desastre, mas são logo abandonadas até a tragédia seguinte.

Os pobres são mais diretamente afetados, mas os desastres naturais extremos já mostraram que não distinguem grupos sociais. Sem a articulação de políticas urbanas, fundiárias, habitacionais e ambientais, todos pagaremos mais e mais, direta e indiretamente, pela história de irresponsabilidade territorial: moradores de favelas e loteamentos irregulares, do litoral e de encostas, de centros urbanos e de condomínios exclusivos. Nesse jogo perverso, todos perdemos.