Código Florestal: governo tenta reduzir polêmica
Na tentativa de reduzir a polêmica gerada em torno da mudança do Código Florestal, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) finalizou um texto que faz concessões, mas não tantas quanto as contempladas pelo projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), fortemente criticado por ambientalistas ao longo do ano passado. Uma das mudanças previstas no anteprojeto do governo trata da proteção de leitos dos rios. O ministério propõe que essa faixa seja reduzida em até 15 metros para fins de recomposição. Ou seja, quem destruiu mais do que o permitido terá que recuperar a metade do limite atual, que é de 30 metros.
Pacto de segurança passa a ganhar forma
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou ontem que, a partir da próxima semana, começará uma rodada de reuniões com governadores para definir as linhas gerais de um novo pacto nacional sobre a segurança pública. As ideias recolhidas nesta primeira etapa serão apresentadas na reunião que a presidente Dilma Rousseff terá com os governadores para tratar de segurança pública em fevereiro. Cardozo iniciará o périplo pelo Rio de Janeiro, onde estão sendo implantadas as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) e outras experiências consideradas bem-sucedidas.
Entidades acusam Supremo de censurar dados
Entidades que defendem a transparência das informações públicas acusam o Supremo Tribunal Federal (STF) de censurar dados de investigações contra autoridades. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, criou uma nova regra para classificar os inquéritos que chegam à corte contra deputados, senadores e ministros de Estado, autoridades que têm direito a foro privilegiado no tribunal. No caso deles, o serviço de consulta pública do Supremo não deve mais informar o nome do investigado, mas apenas suas iniciais. E a censura deve ser imposta mesmo se o caso não correr em segredo de Justiça.
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