Os Desafios da Reforma Política

Excelente artigo de Marilza de Melo Foucher, Doutora em Economia (Sorbonne)

 O atual sistema partidário brasileiro não é compatível com a nova república democrática brasileira. Muitos partidos foram implantados no período de crise da ditadura e de transição para a democracia. Muitos surgiram sem fundamentos ideológicos. Infelizmente, nenhum governo pós-ditadura pôde elaborar um projeto de reforma política, muitas vezes por falta de maioria e outras vezes por falta de vontade política. Todavia, a democracia brasileira já esperou tempo demais. A nova Presidenta do Brasil Dilma Rousseff insistiu durante sua campanha sobre a urgência desta reforma e é provável que o tema continue sendo uma prioridade em seu governo.

Hoje, temos aberrações que permitem toda deriva republicana. Atualmente segundo o Tribunal Superior Eleitoral existem registros de 27 partidos! Muitos não têm nenhuma base filosófica e política: são legendas de aluguel. É a nociva prática do "é dando que se recebe" — e o pior é que esses políticos contribuem para a permanência do vírus maléfico da corrupção política. Impunemente, eles abusam do poder político para nomeações de afiliados, usam do apadrinhamento na distribuição de cargos. Estes políticos fisiológicos defendem interesses paroquiais em detrimento do interesse nacional. Para eles, tudo isto é normal. Eles sempre repetem: "faz parte do jogo político"!

Em razão desta realidade, só uma boa reforma do sistema político pode provocar um choque de seriedade junto à opinião pública. Ela contribuirá sem dúvidas na melhora da imagem do Parlamento brasileiro, hoje completamente deteriorada.

Além disso, a pulverização do sistema partidário no Brasil dificulta a formação de maiorias nas assembléias estaduais e no Congresso Nacional. Impossível, dentro do atual sistema, travar uma discussão séria sobre a fidelidade partidária. Quem sabe, as listas fechadas partidárias sejam o melhor caminho.

Não devemos esquecer que temos nossa parte de responsabilidade em certos desvios republicanos, pelo fato de não exercermos nossa cidadania política, nem exigir que a casa do povo seja mais bem representada. O deputado não é eleito para me oferecer um emprego ou bolsa de estudo para meu filho, nem para defender seus interesses privados — mas para zelar pela coisa pública, pelo interesse coletivo e não individual.

O exercício de um cargo eletivo não deve ser nem "individualista", nem "carreirista". A política não é uma profissão, nem é vitalícia, nem hereditária. Como indagava a filósofa Hannah Arendt, qual o sentido da política, quando os homens políticos — eles mesmos — perderam o sentido político?

Daí urge aprofundar este debate com a sociedade brasileira. O ideal seria realizar fóruns populares e convidar os deputados federais e senadores a participarem do debate sobre a reforma política. No final de cada fórum, os cidadãos seriam convidados a escolher, entre as medidas sugeridas, a que considerassem mais importante. Deputados e senadores assinariam uma carta, estabelecendo os compromissos que se comprometeriam a defender. De certeza o parlamento brasileiro ganharia maior credibilidade, pois os representantes do povo estariam à escuta do povo. Basta vontade política para elaborar uma verdadeira reforma do sistema político.

Temos hoje no Brasil uma sociedade civil organizada, principalmente representada por movimentos sociais, ONGs de desenvolvimento, mundo associativo, centrais sindicais. Estes já participaram de vários embates que levaram a democratização do país. Há anos eles vêm lutando pela reforma do sistema político e não perderam a esperança, apesar das decepções.

A Abong, o órgão representativo das ONGs de desenvolvimento, reivindica, junto com outros movimentos e organizações sociais, cinco pilares da reforma do sistema político: o fortalecimento da democracia direta; o fortalecimento da democracia participativa; o aprimoramento da democracia representativa por meio do sistema eleitoral e dos partidos políticos; a democratização da informação e da comunicação; e a democratização do Poder Judiciário. Chegou a hora de se investir a fundo nessa mobilização.

Se quisermos um melhor funcionamento da governabilidade democrática, e, uma reforma do sistema e o funcionamento das instituições políticas, é hora de selar uma parceria entre democracia participativa e democracia representativa para elaborar uma verdadeira reforma do sistema político e evitar a privatização da política. Temos que reencontrar o sentido nobre da política, que permite a uma comunidade agir sobre si mesma, sem perder a visão do interesse geral. Esta reforma política deve favorecer um novo comportamento republicano. Só assim a política será escrita com letras maiúsculas e ganhará credibilidade e sustentabilidade.

O interesse pela coisa pública e a defesa do interesse geral

Os parlamentares devem ter um real compromisso partidário, privilegiar o interesse geral e zelar pela coisa pública. Uma democracia só é dinâmica quando não perde a capacidade de se inovar. O ideal seria estabelecer uma rotatividade de mandatos e limitá-los ao máximo de duas legislaturas. Os quadros políticos devem ser renovados. A rotatividade pode ser a solução para levar os jovens a se interessarem na política partidária. Por exemplo, um vereador pode ser candidatar a prefeito; o prefeito, a deputado estadual; o deputado estadual, a deputado federal; o senador, a governador; o deputado federal, a senador. Se esta regra fosse votada teríamos uma renovação completa do corpo partidário. É uma rica experiência poder subir na esfera da legitimação da representatividade popular. Assim como é importante que quadros políticos possam ser renovados.

Um segundo mandato é talvez interessante, devido à experiência e amadurecimento político acumulados. Cabe aos eleitores avaliar, no pleito seguinte, se a ação do representante foi pertinente; que projetos elaborou; que propostas interessantes contaram com o seu voto; qual a sua postura ética durante o mandato. Diante do constato da ação política, eles votarão ou não a confiança para um segundo mandato. Brigar por um terceiro mandato consecutivo impede a ascensão de novos candidatos. Impossível renovar os quadros políticos, revigorar a democracia se não aceitamos dividir ou delegar o poder.

Sustentabilidade política

Outra questão que merece um debate nacional envolve o significado da sustentabilidade política hoje no Brasil. A palavra é usada aqui fora da esfera do jargão politiqueiro: projeta-se no do real significado do senso político. Os representantes do povo, além de assumir o compromisso de defender os interesses públicos, devem estimular e facilitar a inclusão da participação social no poder político. Essa inclusão da cidadania política efetivará uma mudança estrutural nas relações com o poder e dará melhor sustentabilidade para uma governabilidade democrática mais participativa.

O eleitor considerado de "cabresto" torna-se um eleitor-cidadão consciente e crítico que terá a capacidade de interagir na sociedade denunciando e reivindicando ações junto aos órgãos públicos competentes para que a qualidade de vida atinja todas as camadas sociais. Para que uma verdadeira política de desenvolvimento integrado e solidário seja posta em prática em todo território nacional e modifique completamente a malha de funcionamento dos poderes locais. Os coronéis, os clientelistas, desaparecerão por completo da paisagem política brasileira. O modo de fazer política forjará uma nova relação entre o Estado e a sociedade civil. Os políticos agirão localmente e pensarão o global, ou melhor, glocal (global e local) e, de modo sistêmico planejarão o Brasil de hoje e do futuro.

Logicamente cabe aos parlamentares e juristas analisarem uma reforma do sistema político mais adaptado ao avanço da democracia brasileira. Ao expor minha análise política da questão, estou aqui apenas cumprindo com minha cidadania política.

Marilza de Melo Foucher é Doutora em Economia (Sorbonne), especialista em desenvolvimento territorial integrado, solidário e sustentável.