Brasil ainda não encontrou caminho para a inovação

Janaína Simões - Inova Unicamp - 06/06/2011

Déficit tecnológico

Apesar dos novos mecanismos de fomento às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e da fase de crescimento econômico pela qual passou o Brasil, o ambiente sistêmico pouco propício aos investimentos continua sendo o grande empecilho para que o País seja mais inovador e suas empresas possam ser mais competitivos no mercado interno e externo.

O chamado custo Brasil vem provocando um aumento de importações de produtos acabados em setores como o eletroeletrônico e máquinas e equipamentos, mais intensivos em tecnologia.

A consequência desse fenômeno é a quebra de cadeias produtivas e o aumento do déficit tecnológico, que deve chegar a US$ 100 bilhões em 2011, previu João Carlos Basílio, presidente da Sociedade Brasileira Pró Inovação Tecnológica (Protec), durante o X Encontro Nacional de Inovação Tecnológica (Enitec), realizado nos dias 25 e 26 de maio, em São Paulo.

 Mecanismos de apoio à inovação

Os três mecanismos básicos de apoio à inovação, que tornariam os produtos e serviços produzidos por empresas no Brasil mais competitivos, já foram criados no País - os incentivos fiscais, a subvenção econômica e as compras públicas que beneficiam tecnologias desenvolvidas aqui.

"Mas temos uma avanço da quebra das cadeias produtivas, algo sobre o qual temos alertado desde 2009. A indústria está em processo de perda de conteúdo tecnológico [por causa dessa quebra]", afirmou Roberto Nicolsky, diretor da Protec, que também participou do X Enitec.

Diante desse quadro, a entidade formulou uma metodologia para medir o déficit tecnológico e, inspirada pelo impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo, criou o deficitômetro tecnológico.

Na manhã do lançamento do deficitômetro, na abertura do X Enitec no dia 25 de maio, contava R$ 61,8 bilhões de déficit. Sete dias depois, já tinha alcançado a marca dos R$ 64,5 bilhões.

Deficitômetro

O deficitômetro mede a relação de trocas comerciais - venda e compra de produtos e serviços, envolvendo os setores de alta e média-alta intensidade tecnológica. Como serviços tecnológicos estão classificados os pagamentos de royalties, pagamentos por uso de softwares e locação de equipamentos, por exemplo.

Em 2010, pelos cálculos da Protec, o déficit foi de US$ 85 bilhões, contra US$ 40 bilhões em 2008 e US$ 20 bilhões em 2006, valor que se mantinha mais ou menos estável desde 1996, segundo Nicolsky.

De janeiro a março de 2011, o déficit tecnológico ficou em US$ 23 bilhões, número cinco vezes maior do que o registrado no mesmo período de 2006. A estimativa da Protec é que o País atinja a casa dos US$ 100 bilhões de déficit tecnológico ao final de 2011.

Custo Brasil

O ambiente sistêmico desfavorável à inovação, um dos caminhos para o País diminuir esse déficit, se traduz na conhecida expressão custo Brasil, citada por João Alfredo Saraiva Delgado, presidente do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Máquinas e Equipamentos da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (IPDMaq/Abimaq) em sua fala no X Enitec.

Um estudo feito pela Abimaq mostrou que o custo de produção de máquinas e equipamentos no Brasil é 43,85% superior aos países desenvolvidos - e nesse percentual a diferença cambial não foi considerada. No caso do setor, o que mais pesa na composição dos custos de produção são os insumos básicos. "Importamos aço da Alemanha, mais barato do que o brasileiro", contou.

Para demonstrar os efeitos da competição estrangeira, Delgado contou que o quilo de válvulas do tipo gaveta, que muitos chamam na construção civil de registro de gaveta ou o simplesmente registro, custa US$ 53,90, em média, se produzido no Brasil. O mesmo produto, na mesma quantidade, custa US$ 35,08 se feito na Alemanha e US$ 4,95 se fabricado na China.

Hoje, 60% das máquinas compradas no Brasil são importadas e o índice de nacionalização - quanto dos componentes usados na produção de máquinas e equipamentos foi feito e adquirido no mercado local - das máquinas produzidas no País também está na casa dos 60%, considerado um limite mínimo.

Ou seja, mesmo que o produto seja feito no Brasil, muitos dos componentes são importados, o que sinaliza o desmanche de cadeias produtivas do setor.

Inovação de processo e de produto

Delgado lembrou, ainda, que o setor de máquinas e equipamentos registra uma taxa de inovação de 51%, segundo a última edição da Pesquisa de Inovação Tecnológica 2008 (Pintec 2008), o que o coloca, dentro do quadro nacional, como bastante inovador, apesar de o Brasil registrar taxas de inovação mais baixas do que a de países com quem compete diretamente. A taxa de inovação da indústria de transformação como um todo é de 38,1%.

Conforme destacou Nelson Luís Freire, diretor de tecnologia da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), os números da Pintec devem ser observados com cuidado porque se referem a empresas que fizeram pelo menos uma inovação entre 2006 e 2008 e as firmas declararam inovar mais em processo do que em produto.

A Pintec 2008 mostra que a taxa de inovação da indústria de transformação só em produto é de 6% e só em processo é de 15,3%. Em produto e processo, a taxa é de 16,8%. A principal atividade inovativa feita pela indústria de transformação é a compra de máquinas e equipamentos para inovar (78,1%). Apenas 11,5% disseram ter feito atividade interna de P&D. "É uma inovação que não significa estado da arte", apontou Freire, em sua apresentação no X Enitec.

Para a Abinee, disse Nelson Freire, "inovação e custo Brasil são fatores antagônicos" que geram um "ciclo depressor de inovação". Esse custo está diretamente relacionado ao desmonte de cadeias, como mostrou o empresário, dizendo que no começo o setor sofria com um déficit relacionado a componentes, mas agora está importando produtos totalmente acabados. Hoje, 21% do mercado interno é atendido pelas importações.

Segundo ele, o aumento de importação de bens finais passou de US$ 13 bilhões para US$ 29 bilhões entre 2005 e 2010. O déficit apenas do setor eletroeletrônico deverá ser de US$ 32 bilhões este ano. As empresas que mais investem em P&D no setor eletroeletrônico no Brasil são as beneficiadas pelos incentivos fiscais da Lei de Informática e, de acordo com Freire, 60% do faturamento dessas firmas, que fazem P&D para ter acesso aos incentivos e são, portanto, inovadoras, vêm de produtos importados.

Propostas

O representante da Abinee apresentou no evento algumas propostas da entidade para que governo e setor privado possam reverter o quadro de déficit e desmonte das cadeias. Entre elas, elevar temporariamente para 35% a alíquota do Imposto de Importação (II) para equipamentos que tenham similar nacional; regulamentar e tornar compulsório o uso do poder de compra do Estado, mecanismo previsto na lei 12.349/2010 que permite ao governo privilegiar, nas compras públicas, produtos e serviços desenvolvidos e feitos no País; e desenvolver a indústria de componentes no Brasil. "Inovação é atividade de risco e temos um ambiente hostil, um cluster deteriorado. Os benefícios fiscais aliviam, mas não resolvem os problemas, é preciso um esforço de todos os atores", concluiu.

Jean Daniel Peter, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), contou que o déficit nos setores farmoquímico e farmacêutico soma US$ 5,5 bilhões. Apenas em fármacos, o Brasil passou de US$ 1 bilhão para quase US$ 2,5 bilhões em importações - quase 95% dos fármacos usados no Brasil são importados e, desses, 85% vêm da Ásia, basicamente China e Índia. "Não acredito que só a melhoria da competitividade interna vá compensar na concorrência com empresas internacionais. Somos líderes em encargos e custos de mão-de-obra", afirmou.

Peter também defendeu que a lei 12.349 seja compulsória. Da forma como foi aprovada, ela define que o Estado pode privilegiar produtos e serviços desenvolvidos e fabricados no Brasil, ou seja, é facultativo. Ele também defendeu o fortalecimento de parcerias público-privadas e a revitalização dos laboratórios públicos nacionais. Criticou a regulamentação excessiva que recai sobre as empresas instaladas no País, enquanto medicamentos importados não passam pelas mesmas exigências. Em farmoquímica, 85% dos produtos vêm da China e da Índia, que não são regulados pelas regras brasileiras. O marco regulatório também precisa ser consistente com políticas públicas para desenvolvimento de fármacos e medicamentos nacionais, apontou o empresário.

Exceção

Um dos únicos a não lamentar a situação atual foi João Carlos Basílio, que além de presidir a Protec, também é presidente da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec). "Nossa indústria vai bem. Tivemos superávit na balança comercial, mantemos uma boa relação com a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que regula o setor de saúde, alimentos, cosméticos e de higiene pessoal, entre outros], estamos conseguindo redução tributária junto ao governo federal e aos Estados", enumerou. Mas o sinal de alerta já está aceso, apesar do cenário positivo: desde 2002 o setor registrava superávit na balança, mas em 2010 houve um déficit de US$ 3 milhões. "Acreditamos que esse déficit seja uma 'dor do crescimento'. O Brasil é o terceiro mercado consumidor e o maior em perfumaria, por exemplo, e muitas empresas estão importando produtos para ver se eles serão assimilados pela sociedade. Caso emplaquem, podem vir a ser fabricados aqui", avaliou.

Dante Alário Júnior, presidente do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento de Fármacos e Produtos Farmacêuticos (IPD-Farma), concordou com Basílio sobre o setor viver um bom momento. A indústria nacional de medicamentos tinha 25,6% do mercado brasileiro em 2000 e atualmente ocupa 44,8%. Alário Júnior apontou também que há um consenso sobre a necessidade de aumentar o investimento em inovação. "Mas quantos praticam isso dentro do governo? Nos discursos, sempre ouço falar dos genéricos. Onde tem inovação em genérico?", questionou. Ele citou também o programa de venda de medicamentos de baixo custo do governo chamado de Farmácia Popular. Segundo o empresário, o programa consegue atingir quem tem menor poder aquisitivo, mas o preço é dado pelo governo, ou seja, é o preço mínimo para a sobrevivência das empresas fornecedoras. "Quem inova assim, vendendo a preço mínimo?"

O empresário recordou também que a Anvisa considera inovadora empresas que já têm patentes registradas. "Demora 10 anos para conseguir uma patente no INPI [Instituto Nacional da Propriedade Industrial]." Ele disse que mecanismos para financiar a inovação existem, mas que é preciso fazer uma gestão conjunta do sistema de inovação brasileiro, articular os órgãos de governo, entre outras medidas. "Sem isso, vamos continuar discursando sobre inovação, mas, na hora de agir, continuaremos a falar em genéricos", finalizou.